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Governo Geral

Com o fracasso do sistema de capitanias hereditárias exigia de Portugal uma nova solução administrativa para o Brasil. O Estado português decidiu então pelo governo geral. O novo sistema, diferente do anterior, estava assentado sob um sistema administrativo centralizado, no qual acima dos donatários das capitanias hereditárias estava o governador geral.

Através de um documento chamado “Regimento de 1548”, D. João III, então rei de Portugal, definia os direitos e as obrigações do governo geral. Competia ao governador fundar vilas e povoações e promover a criação de feiras em seu interior; adentrar as terras do sertão; fiscalizar o monopólio da coroa sobre a exploração de pau-brasil; proteger a costa da coroa contra corsários e piratas; construir fortes e navios; conceder sesmarias (lotes de terra) para a edificação de engenhos de açúcar ou outra atividade; por fim deveria manter boas relações com as populações indígenas e promover sua catequese. Para cumprir as designações acima, o governador geral era amparado por três subordinados: o provedor-mor (tesoureiro, responsável pela Fazenda); o ouvidor-mor (juiz); e o capitão-mor da costa (responsável pela defesa). 

O primeiro a exercer o governo geral do Brasil foi Tomé de Sousa, tendo ocupado o posto de 1549 a 1553. Ele trouxe consigo cerca de mil pessoas entre soldados, degredados, e jesuítas liderados pelo padre Manuel da Nóbrega. Tomé de Sousa fundou Salvador, a primeira capital do Brasil, fundou engenhos e concedeu sesmarias, incentivou a vinda de homens e mulheres para constituir famílias e introduziu a cana-de-açúcar.

Duarte da Costa, entre 1553 e 1558, esteve no comando do governo geral. Durante seu governo foi fundada em 1554, pelos Padres José de Anchieta e Manuel da Nóbrega, o Colégio de São Paulo de Piratininga (que originaria a cidade de São Paulo). Foi impopular por tentar expandir os limites territoriais da colônia tomando terras dos índios e aprisionando-os. Também em seu governo ocorreu a primeira invasão francesa.

O último a exercer o governo geral tal como definia o Regimento de 1548 foi Mem de Sá. Procurando solucionar algumas pendências da administração passada, buscou amenizar as tensões entre colonos e jesuítas, lutou contra os grupo indígenas resistentes à ocupação portuguesa e obrigou os índios submetidos ao poder português a serem catequizados. Começou em 1560 a combater os franceses instalados no Rio de Janeiro. Em 1567 reforçado com tropas portuguesas da metrópole sob o comando de seu sobrinho, Estácio de Sá, os franceses foram expulsos. 

Em 1570, o sucessor de Mem de Sá foi nomeado. Durante a travessia do Atlântico, a caminho do Brasil, foi vítima de um ataque de piratas franceses e morreu. Passados dois anos, morreu também Mem de Sá. A Coroa decidiu então mudar de estratégia a fim de melhor controlar o território, optou por dividir o Brasil em Governo do Norte, cuja capital era Salvador, e Governo do Sul, com a capital no Rio de Janeiro. Essa divisão do sistema administrativo marcou o fim do período do governo-geral.

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